DECRETO N° 44, de 23 de novembro de 2022.

O expediente nas repartições públicas municipais, em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 terá horário especial de funcionamento. Confira:

24 de novembro - 8h às 15h;

28 de novembro - 8h às 12h;

2 de dezembro - 8h às 15h;

A regra se aplica nos dias de jogos eliminatórios que a Seleção Brasileira venha a disputar nesta Copa.

As repartições públicas que prestam serviços essenciais não se aplicam a este decreto.